por Raquel Lobo – mediadora judicial formada pelo IMA
e editora chefe da Revista Belvedere
O instituto da Mediação possui um papel fundamental nos conflitos de âmbito empresarial, sendo uma técnica de resolução de conflitos extrajudicial capaz de elucidar e sanar as possíveis controvérsias com base no diálogo.
No Brasil há uma tendência de se dirimir os conflitos pelo método adversarial, sendo as desavenças levadas diretamente ao Poder Judiciário, as mais diversas demandas. A Mediação Empresarial surge como uma solução de conflitos mais célere e assertiva e muitas vezes mais satisfatória para os envolvidos que saem daquele papel do perde e ganha em direção a uma resolução que seja boa para ambos.
Ainda que recente, a Mediação vem cumprindo um papel útil e necessário para a sociedade brasileira, corroborando com o Poder Judiciário e trazendo um novo conceito de Justiça para os envolvidos. Com a efetivação da Mediação Empresarial, o poder Judiciário passa a ter condições de desempenhar sua função com eficiência e celeridade, devendo se reservar apenas e fundamentalmente, as causas de maior relevância que exijam controle de legalidade nos casos de lesão ou ameaça de lesão a direitos. Todas as outras questões relativas a divergências de interesses podem ser resolvidas por estes métodos autocompositivos, menos custosos e mais eficazes.
Vale ressaltar, que o assunto vem se tornando cada dia mais explorado, não só pelos operadores do Direito, mas por estudantes e a sociedade como um todo, que se interessam em procurar conhecimento e novas alternativas de resolver conflitos cotidianos, sem ter que utilizar a força judiciária para ter seu direito estabelecido.
Com a evolução da Mediação e o ainda tímido crescimento da demanda, surge a necessidade de formação de Mediadores para um futuro próximo de uma demanda em ascensão. O IMA Instituto e Câmara de Mediação Aplicada lançou recentemente seu primeiro curso de Formação de Mediadores Empresariais, que está evoluindo bastante. O grupo de alunos é de pessoas com formações diversas, mas de um modo geral composto por pessoas operadoras do direito.
Objetivos da formação do Mediador Empresarial
O curso busca proporcionar conhecimentos teóricos e práticos no segmento da Mediação Empresarial a operadores do Direito e profissionais de outras áreas do conhecimento. Estudar os fundamentos da Mediação e as técnicas mais utilizadas nas instituições empresariais, e contribuir com a prevenção e gestão de conflitos no ambiente corporativo, visando ampliar a construção da cultura da paz.
Opinião e ponto de vista
_ “Nem sempre associamos empresas a pessoas, a mediação resgata a pessoalidade da empresa. O empresário possui uma visão particular, própria e por vezes fixa e parcial a respeito do objeto da controvérsia, e o processo de mediação ao aclarar o que está para além deste lugar cria novas perspectivas, oferecendo um novo caminho. A Mediação apresenta como ponto de partida o que poderia ser o ponto final de uma negociação” afirma Rita Andréa Guimarães, diretora do IMA Instituto e Câmara de Mediação Aplicada em Minas Gerais. E continua: “Destaca-se, que a intervenção do Mediador acaba promovendo o reenquadramento da questão controversa, ao integrar perspectivas diferenciadas, alinhando sentimentos e interesses, permitindo a cooperação entre os empresários, e a busca de opções mais criativas de soluções, resultando no cumprimento espontâneo das obrigações assumidas ao longo da Mediação e após o seu término.”
Para o aluno do curso de Mediação Empresarial do IMA, o mediador judicial Caetano Maia, as aulas têm sido valiosas – “É muito interessante a perspectiva do conflito empresarial para um mediador como eu, acostumado ao CEJUSC e a Câmara de Mediação Privada. As balizas da lei na mediação empresarial são bem mais estreitas, as liberdades da autocomposição e o protagonismo dos envolvidos um tantinho mais limitados. Timing certeiro em participar desse curso, e compreender que sim, o mediador empresarial precisa de um alto grau de especialização.”
Em paralelo, O TJMG está implantando o CEJUSC Empresarial em Belo Horizonte. O projeto-piloto tem a frente o desembargador professor Moacyr Lobato, uma demonstração clara do volume de esforços sendo aplicados na busca de soluções rápidas e eficazes para as empresas neste momento pós covid-19.
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