IMA Instituto e Câmara de Mediação Aplicada
Regulamenta a criação de soluções tecnológicas para a resolução de conflitos pelo Poder Judiciário por meio da conciliação e mediação. Legislação Correlata: Resolução nº 125, de 29 de novembro de …
O Ciclo de Aulas Magnas realizado pela Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef) discutiu, nesta segunda-feira (26/10), o tema “Mediação empresarial: realidade e desafios”. O professor de Direito Empresarial e de …
por Sergio Rodas A Lei da Mediação (13.140/2015), que completou cinco anos nesta sexta-feira (26/6), ajudou a mudar a cultura do litígio no Brasil. O diploma tem permitido que conflitos sejam resolvidos de …
Presidência da RepúblicaSecretaria-GeralSubchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 13.994, DE 24 DE ABRIL DE 2020 Altera a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, para possibilitar a conciliação …
Presidência da RepúblicaSecretaria-GeralSubchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 13.140, DE 26 DE JUNHO DE 2015. Dispõe sobre a mediação entre particulares como meio de solução de controvérsias e sobre a …
Dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências. O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no …