O conselho seccional da OAB Pernambuco, em sessão na última segunda-feira (28/9), aprovou a inclusão na Tabela de Honorários da seccional a previsão de honorários aos advogados e advogadas que atuarem na mediação. A proposta partiu da Comissão de Conciliação, Mediação e Arbitragem (CCMA) da seccional e prevê valores de honorários por hora, por valor único e por percentual sobre o valor econômico envolvido na mediação. A tabela de honorários com o acréscimo aprovado pelo pleno estará disponível no site da Ordem pernambucana.
Durante a formulação do projeto, a CCMA considerou quatro possibilidades para a produção da proposta: a) valores considerando, também, a realidade dos CEJUSCs; b) estipular um valor por hora para as diversas possibilidades de mediação (consulta, baixa complexidade ou de longa duração); c) estipular um valor único, caso esta seja a opção (mínimo de 5h); d) estipular uma faixa percentual, caso a opção esteja relacionada com o valor econômico envolvido (de 2% a 20%).
Com essas premissas, a comissão propôs e o conselho aprovou os seguintes valores: a) auxiliando o mediando nas sessões de mediação (também no caso de consulta ou mediação de baixa complexidade), R$ 345/hora; b) auxiliando o mediando nas sessões de mediação (opção por valor único), R$ 1.725, e; c) auxiliando o mediando nas sessões de mediação (opção havendo valor econômico), de 2% a 20% do valor econômico envolvido.
Essa é mais uma iniciativa da OAB-PE de valorização da mediação como meio de resolução de conflito. Em maio, a seccional lançou o programa de incentivo à conciliação e mediação online, com o objetivo de apoiar a advocacia durante a pandemia, quando, em função da pandemia, o Judiciário reduziu seus atendimentos apenas para as medidas.
fonte: OAB-PE