A presidente do IMA Instituto de Mediação, Rita Andréa Guimarães, apresentou na Comissão do Anteprojeto de Lei do Processo Estrutural do Senado Federal, nesta sexta-feira (23/08/24), a mediação de conflitos como uma necessidade primordial para transformar o cenário jurídico em um espaço de construção coletiva e consensual de soluções.
Incentivar o consenso requer profissionais de mediação formados e contratados, uma proposta que não é apenas uma medida técnica; ela é, antes de tudo, uma convocação.
Os processos estruturais surgem quando as políticas públicas ou privadas falham em garantir determinados direitos, levando essas demandas ao Poder Judiciário. Nesse contexto, a Justiça busca resolver os problemas por meio de técnicas de cooperação e negociação. Considerando que o processo estrutural é um diálogo constante, e que o consenso entre as partes interessadas é a base para a melhor solução dos problemas identificados, o IMA trouxe uma proposta que integra os Mecanismos Adequados de Resolução de Conflitos (MARCs), aqui representados pela mediação, conciliação e negociação.
A proposta coincide com a de vários especialistas que sugerem que a futura lei privilegie o consenso entre as partes, para assegurar acordos sólidos, com segurança jurídica e respeito mútuo. Para a eficiência de tal proposta, o IMA sugere que, nas novas regras, esteja prevista a presença do mediador, não apenas como função, mas como especialidade, como ferramenta, e que, para que isso seja garantido, deve-se estimular a formação e contratação de mediadores profissionais.
Uma regulamentação que favoreça a mediação e a cooperação não apenas atende à justiça, mas cria uma nova cultura de resolução de conflitos, onde o engajamento significativo das partes é o principal motor da mudança.
A comissão de juristas deverá apresentar o anteprojeto do processo estrutural até o dia 12 de dezembro. A criação de um anteprojeto para regulamentar o processo estrutural foi o tema dessa audiência pública, fruto do trabalho de uma comissão de juristas formada por determinação da presidência do Senado.
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