1º Encontro da Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem Empresarial da ACIC
É com muita alegria que o IMA Instituto de Mediação convida você a participar deste evento tão especial, que sela e reafirma a parceria entre o IMA e a ACIC …
Congresso Mineiro de Direito Médico – Mediação e Arbitragem na Saúde
Evento promovido pela OAB/MG teve como tema “Mediação e arbitragem na saúde” Realizado no auditório do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais (CRM-MG) e promovido pela Comissão de Direito Médico da …
Arbitragem expedita é recomendação da ONU para agilizar resolução de conflitos
Alternativa prevê processo simplificado para causas menos complexas. Novas ferramentas para reduzir tempo são discutidas A Organização das Nações Unidas (ONU) conta com um grupo permanente de trabalho que trata …
Arbitragem de conflitos, o que é e quando pode ser usada no Direito
A arbitragem de conflitos é, em resumo, uma forma de solucionar conflitos fora do Poder Judiciário. No entanto, as decisões emitidas por um ou mais árbitros possuem força de sentença …
Legislação da Arbitragem
A arbitragem é regulada pela lei 9.307/96 e instituída mediante negócio jurídico denominado “convenção de arbitragem”, que compreende a cláusula compromissória e o compromisso arbitral. LEIA MAIS: Lei da Arbitragem: LEI …
Sobre a Câmara Especializada em Relações do Setor Saúde do IMA
A arbitragem é um método de resolução apropriada de disputas envolvendo direitos patrimoniais disponíveis de pessoas capazes, ou seja, aqueles que podem ser expressados em valores econômicos e podem ser …
O que é a Arbitragem?
Você já ouviu falar ou fez uso da arbitragem? Sabe como funciona? E em que casos se pode optar pela arbitragem? No quadro Entenda Direito desta semana vamos saber um …
Resolução Nº 421 de 29/09/2021 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ)
Identificação: Resolução Nº 421 de 29/09/2021 Temas: Acesso à Justiça e Cidadania; Gestão e Organização Judiciária; Gestão Estratégica; Ementa: Estabelece diretrizes e procedimentos sobre a cooperação judiciária nacional em matéria …
Lei da Arbitragem: LEI Nº 9.307, DE 23 DE SETEMBRO DE 1996.
Presidência da RepúblicaCasa CivilSubchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 9.307, DE 23 DE SETEMBRO DE 1996. Dispõe sobre a arbitragem. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: …